Seguro desemprego quem tem direito?

Seguro desemprego quem tem direito e regras para receber.

 

Seguro desemprego quem tem direito?

Se tem algo que as pessoas tem duvidas é sobre o seguro-desemprego, as duvidas são as mais diversas. algumas dessas duvidas são:

  • Quem tem direito a receber o seguro desemprego. 
  • Qual o valor que irá receber. 
  • Quantas parcelas serão pagas. 

essa e muitas outras duvidas serão esclarecidas aqui. Confira

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador que for mandado embora sem justa causa, ou se acontecer do funcionário dispensar o patrão. 

Em alguns casos o empregado pode sim dispensar o seu patrão, o mais comum de ocorrer é quando a empresa comete falta grave ou seja ela quebra o contrato que foi acordado com o funcionário no momento da contratação. Veja alguns casos em que o empregado pode pedir a rescisão indireta.

  • Em casos de atraso do pagamento ou de algum beneficio.
  • Caso a empresa deixe de recolher o FGTS.
  • Em casos de falta de segurança no trabalho, além da rescisão indireta pode acarretar outros processos.
  • E em casos de assédio moral.
Outros casos que dá direito ao Seguro-Desemprego, é quando o funcionário tem o contrato de trabalho suspenso para fazer cursos a pedido do Patrão. 

Um caso muito interessante é o do pescador profissional de carteira assinada, na época que não se pode pescar para proteger os animais, o pescador pode e deve receber o Seguro-Desemprego.

Confira:

Quem pode pedir o Seguro-Desemprego?

  • Precisa ter trabalhado com a carteira assinada
  • Não pode ter sido demitido por justa causa
  • Não ter renda de nenhum tipo, suficiente para sustentar a família.
  • Não pode ter CNPJ em seu nome (Mesmo com a empresa inativa)
  • Também não pode estar recebendo nenhum benefício do INSS de prestação continuada como aposentadoria. 
Caso o trabalhador esteja recebendo auxílio acidente ou pensão por morte, pode solicitar o Seguro-Desemprego.

Quanto tempo é preciso estar trabalhando para pedir o Seguro-Desemprego?

A quantidade de tempo pode variar, de acordo com a quantidade de vezes que você solicitou o Seguro-Desemprego. Veja os períodos necessários.

1° Pedido

Caso seja a primeira vez que você está solicitando o Seguro desemprego, você precisará ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 12 meses antes dos 18 meses da demissão.

2° Pedido

No segundo pedido é preciso ter trabalhado 9 dos 12 meses antes da demissão.

3° Pedido 

A partir da terceira vez é preciso ter trabalhado 6 meses antes da demissão.

Quanto irei receber de seguro desemprego?

O valor das parcelas podem varia de R$1212 que é o atual salário mínimo até R$1813,
em 2022, esse valor vai mudar em 2023 se o aumento for de 8,91% que foi aprovado no congresso nacional, o valor do ano que vem será maior.

Quantas parcelas irei receber de seguro desemprego?

A quantidade de parcelas que você irá receber pode variar de acordo com a quantidade de vezes que você trabalhador  solicitou o seguro desemprego.

Data: 24/12/2022
Redator: Andrei Bertholdi
Fonte: JornalContabil 

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